Santana de Cataguases adere ao Padrão Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A Prefeitura de Santana de Cataguases informa à população, em especial aos prestadores de serviços e contadores, que o município aderiu ao Padrão Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme determinação da Reforma Tributária Nacional.
Publicado em 17/09/2025 08:48
A medida tem como objetivo uniformizar a emissão de documentos fiscais em todo o país, simplificando procedimentos, reduzindo custos e garantindo maior segurança nas operações. A NFS-e Nacional também possibilita melhor integração entre os fiscos municipais, estaduais e federal, fortalecendo o combate à sonegação e assegurando mais transparência no processo tributário.
Com a adesão, todos os prestadores de serviços estabelecidos em Santana de Cataguases deverão, a partir de janeiro de 2026, utilizar notas fiscais no padrão da NFS-e, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A adesão neste momento tem como intuito a adequação de procedimentos e sistemas, e passará a ser obrigatória apenas em janeiro de 2026.
Principais benefícios da NFS-e Nacional:
-
Simplificação: emissão em plataforma unificada para todos os municípios;
-
Acessibilidade: possibilidade de emitir notas pelo site ou aplicativo oficial da NFS-e Nacional;
-
Segurança: maior confiabilidade e padronização dos dados;
-
Transparência: integração das informações fiscais em nível nacional.
Orientações aos contribuintes
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os prestadores de serviços e escritórios de contabilidade acessem o Portal da NFS-e Nacional para realizar o cadastro e obter todas as informações necessárias para emissão das notas fiscais no novo modelo.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de Santana de Cataguases, que está à disposição para prestar esclarecimentos e auxiliar na transição.
por Assessoria de Comunicação